Idioma vinculativo: espanhol
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Informação e condições de acesso ao espaço digital do paciente. Versão 1.6.0 — atualização: 2026-10-23
Este documento refere-se ao serviço SynkroBurn (doravante, o «Titular» ou a «Plataforma»). O prestador do serviço é a pessoa singular em nome individual cuja identificação completa figura apenas no Aviso Legal, nos termos da LSSI-CE. Contacto operativo: [email protected]. Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]. DIZERES LEGAIS.
O presente Aviso regula o acesso e a utilização do portal digital do paciente (doravante, o «Portal») disponibilizado através da Plataforma tecnológica SynkroBurn, operada pelo Titular identificado no Aviso Legal.
O Portal é colocado à disposição do paciente ou utilizador final (doravante, o «Utilizador») exclusivamente no âmbito da relação profissional, clínica, sanitária ou desportiva que o Utilizador mantém com o profissional, clínica, centro ou entidade que o registou (doravante, o «Centro» ou o «Profissional»).
Fica expressamente declarado que o Titular da Plataforma NÃO celebra contrato de prestação de serviços clínicos, de saúde, nutricionais ou desportivos com o Utilizador. A relação contratual B2B do SaaS é formalizada unicamente entre o Titular e o Centro, nos termos dos Termos e Condições Gerais de Contratação B2B, que não são aplicáveis nem oponíveis ao Utilizador como condições de consumo.
A aceitação deste Aviso, juntamente com a Política de Privacidade e o DPA na medida em que sejam aplicáveis à arquitetura de papéis, e os consentimentos específicos recolhidos no Portal, constitui o enquadramento informativo e de utilização do Portal perante o Titular na sua qualidade de fornecedor tecnológico e subcontratante.
Centro / Profissional: é o Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais do Utilizador, incluindo dados de saúde e demais categorias especiais, perante o Utilizador e a autoridade de controlo.
Titular / SynkroBurn: atua como Subcontratante (Art. 28 do Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD) relativamente aos dados de pacientes alojados na Plataforma, tratando-os apenas de acordo com as instruções documentadas do Centro e com a legislação aplicável.
O Utilizador deverá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade e retirada de consentimentos preferencialmente junto do Centro. Se o Titular ou o seu Encarregado da Proteção de Dados receberem um pedido direto, remetê-lo-ão ao Centro sem resolver por si o mérito do processo clínico, salvo obrigação legal distinta.
O Titular designou um EPD, cujos dados de contacto são publicados na Política de Privacidade e no Aviso Legal, em cumprimento do artigo 37.7 do RGPD.
O Titular designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) de forma voluntária (Art. 37.4 RGPD e Art. 34 LOPDGDD), nos termos dos artigos 37 a 39 do Regulamento (UE) 2016/679 e dos artigos 34 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018. Os dados de contacto do EPD são publicados por meios eletrónicos em cumprimento do artigo 37.7 do RGPD.
O EPD é o ponto de contacto do Titular tanto quando este atua como Responsável pelo tratamento (dados de profissionais, clínicas, pessoal autorizado e visitantes do website público) como quando atua como Subcontratante (dados de pacientes alojados por conta de cada Centro). O EPD não receberá instruções relativamente ao exercício das suas funções (Art. 38.3 RGPD).
Os titulares dos dados cujos dados de saúde ou outros dados clínicos sejam tratados por um Centro/Profissional deverão exercer preferencialmente os seus direitos ARCO-POL perante esse Centro, que é o responsável pelo tratamento. O DPO do subcontratante poderá receber consultas ou comunicações relativas ao cumprimento do encargo e tratá-las-á ou reencaminhá-las-á nos termos dos artigos 38 e 39 do RGPD, sem que tal implique que o Titular assuma a condição de responsável pelo tratamento perante o paciente nem resolva o mérito do processo clínico.
O desenvolvimento das finalidades, bases de legitimação, destinatários, prazos e restantes informações do artigo 13.º do RGPD figura na Política de Privacidade e Acordo de Subcontratação (DPA).
Qualquer avaliacao, diagnostico, aconselhamento, plano nutricional, programa de treino, prescricao ou decisao clinica ou desportiva cabe exclusivamente ao Profissional habilitado. O Titular nao diagnostica, nao prescreve nem estabelece uma relacao medico-paciente, ou equivalente, com o Utilizador.
A Plataforma é uma ferramenta informática de gestão e suporte. NÃO constitui produto de saúde nem dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745 (MDR), nem substitui a avaliação presencial, exames complementares ou o juízo profissional.
Os conteúdos, planos, relatórios, gráficos, métricas e recomendações visíveis no Portal têm caráter informativo e de acompanhamento do plano prescrito pelo Profissional. Não têm valor diagnóstico autónomo e devem ser interpretados sob a supervisão do Centro.
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Titular fica exonerado perante o Utilizador de reclamações decorrentes de atos ou omissões clínicas do Profissional, da inadequação do plano à situação do Utilizador, ou da falta de revisão profissional de conteúdos gerados ou assistidos por sistemas de apoio à decisão (DSS).
O Utilizador fica informado de que o Centro, na sua qualidade de Responsável, instruiu documentadamente o Titular para que o pessoal autorizado deste último, através de contas de administração privilegiada, possa aceder ao ambiente do Centro na Plataforma —incluindo a visão operacional necessária para reproduzir a experiência do Profissional ou do Utilizador— com as seguintes finalidades do subcontrato:
Esse acesso é realizado sob dever de confidencialidade, princípio da minimização e registo de auditoria de acessos privilegiados. Não implica que o Titular assuma a qualidade de Responsável pelo Tratamento nem qualquer função clínica.
O tratamento de categorias especiais de dados (em particular, dados de saúde) requer uma base legitimadora válida a cargo do Centro, tipicamente o consentimento explícito do Utilizador (Art. 9 RGPD) ou outra base legalmente aplicável.
As fotografias, imagens de evolução corporal ou outros ficheiros especialmente sensíveis que o Utilizador ou o Centro incorporem no Portal são tratados de acordo com as instruções do Centro. O Utilizador prestará, quando aplicável, consentimento específico para essas imagens através dos mecanismos disponibilizados no Portal ou perante o Centro.
O consentimento para comunicações comerciais do Centro (email, WhatsApp ou outros canais) é independente, facultativo e revogável a qualquer momento através do Portal ou junto do Centro.
Se o Utilizador for menor de dezoito (18) anos, os consentimentos e informacoes do Portal devem ser prestados e assinados pelo pai, mae ou tutor legal em sua representacao. O Centro, enquanto responsável pelo tratamento, determina o atendimento a menores e a obtencao do consentimento parental ou de representacao legal de acordo com a regulamentacao aplicavel. O Titular da Plataforma limita-se a recolher prova tecnica dessa aceitacao no Portal.
O Portal é prestado na medida da disponibilidade técnica do serviço contratado pelo Centro. O Titular não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência absoluta de erros.
Sem prejuizo dos direitos irrenunciaveis que possam assistir ao Utilizador perante o Centro ou por imperativo legal, o Titular nao responde perante o Utilizador por: (i) atos clinicos do Profissional; (ii) conteudos prescritos ou validados pelo Centro; (iii) interrupcoes, perdas de dados ou incidentes causados pelo Utilizador, pelo Centro, por terceiros ou por forca maior; (iv) o mero acesso autorizado do subcontratante nos termos da seccao 4.
Em caso algum o Titular assume obrigação de resultado clínico, desportivo ou estético relativamente ao Utilizador.
O software, design, marcas e elementos da Plataforma são propriedade do Titular ou dos seus licenciantes. O acesso ao Portal não confere ao Utilizador qualquer licença distinta da estritamente necessária para a sua utilização pessoal no âmbito da relação com o Centro.
O Titular poderá atualizar este Aviso por razões legais, técnicas ou de evolução do Portal. A versão vigente será publicada no URL correspondente. Quando a alteração seja substancial para o Utilizador, poderá ser exigida uma nova aceitação no Portal antes de continuar o acesso a conteúdos clínicos.
As controvérsias relativas à prestação clínica ou contratual entre o Utilizador e o Centro reger-se-ão pela legislação e pelos foros aplicáveis a essa relação, independentemente do presente Aviso.
As questões relativas ao funcionamento técnico do Portal e à condição do Titular como subcontratante regem-se pela legislação espanhola e pela Política de Privacidade / DPA publicada, sem prejuízo dos direitos que assistam ao Utilizador perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) ou perante o Centro como responsável pelo tratamento.
Contacto do Titular para efeitos deste Aviso: [email protected]. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]. O Utilizador deverá dirigir-se em primeiro lugar ao Centro para questões clínicas ou de direitos ARCO-POL sobre o processo.