Idioma vinculativo: espanhol
A versão em espanhol é o único texto juridicamente vinculativo. Esta página é apresentada no idioma da sua interface apenas como tradução de cortesia. Em caso de conflito, prevalece o texto em espanhol.
Documento vinculativo em espanhol. Esta visualização é uma tradução de cortesia; em caso de discrepância, prevalece o espanhol.
Contrato vinculativo para Software como Serviço (SaaS). Versão:versão — atualização::data
Este documento refere-se ao serviço SynkroBurn (doravante, o «Titular» ou a «Plataforma»). O prestador do serviço é a pessoa singular em nome individual cuja identificação completa figura apenas no Aviso Legal, nos termos da LSSI-CE. Contacto operativo: [email protected]. Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]. DIZERES LEGAIS.
As presentes Condições Gerais regem de forma exclusiva a relação mercantil B2B entre o Titular e o Profissional, Clínica, centro desportivo ou empresa (doravante, o «Cliente» ou «Profissional») que contrata o serviço SaaS.
A marcação da aceitação durante a inscrição ou pagamento da primeira prestação constitui um contrato eletrónico vinculativo entre empresários ou profissionais. Estão excluídas as regulamentações para a defesa dos consumidores e utilizadores.
O Titular não celebra contratos com pacientes nem utilizadores finais (B2C). Toda a relação clínica, desportiva ou de consumo recai exclusivamente sobre o Profissional. O acesso dos pacientes ao portal digital rege-se pelo «Aviso ao Utilizador do Portal do Paciente», documento distinto e independente das presentes Condições Gerais B2B, que o Cliente se obriga a respeitar e a não apresentar ao paciente como contrato de consumo com o Titular.
O Cliente garante que informará os seus pacientes, antes ou no momento do registo no Portal, de: (i) a sua qualidade de Responsável pelo Tratamento; (ii) a qualidade do Titular como Subcontratante; (iii) as finalidades de suporte, segurança e melhoria que habilitam o acesso privilegiado do Subcontratante; e (iv) o caráter não sanitário do software. O incumprimento deste dever de informação não exonera o Cliente perante o Titular.
O serviço é uma obrigação de meios e não de resultados. O Proprietário não garante resultados clínicos, desportivos, de aquisição de clientes ou retornos financeiros.
A Política de Privacidade e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), bem como, relativamente aos utilizadores finais, o Aviso ao Utilizador do Portal do Paciente, fazem parte do enquadramento contratual e de conformidade associado a este serviço.
O Proprietário poderá oferecer um teste gratuito ou promocional com duração e limites funcionais de acordo com a oferta atual. Após a conclusão, o acesso está condicionado a um plano de pagamento ativo.
As promoções não são cumulativas salvo indicação expressa. O Proprietário pode modificar ou retirar ofertas com aviso prévio razoável na interface ou por e-mail.
O Proprietário concede uma licença temporária, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, condicionada ao pagamento da assinatura. É proibido, sob pena de suspensão imediata e ação judicial:
A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e paramétrico. NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO nem software de saúde aprovado. Não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento presencial.
O Profissional é o único responsável pelos planos nutricionais, formação, diagnósticos e aconselhamento aos pacientes. Você deve comprovar qualificações, associação, licenças e seguro de responsabilidade civil exigidos em sua jurisdição.
O Proprietário fica exonerado de reclamações por lesões, agravamento de patologias, distúrbios alimentares, efeitos adversos de suplementação não prescrita pelo Profissional ou morte resultante do uso clínico da Plataforma.
O mecanismo de planejamento opera com regras paramétricas e catálogos internos na infraestrutura da Plataforma. Isso pode resultar em imprecisões, omissões de alérgenos ou incompatibilidades se os dados inseridos estiverem incompletos ou errados.
É obrigação inadiável do Profissional revisar, corrigir e validar clinicamente todo o conteúdo antes de prescrevê-lo. O Titular não se responsabiliza por erros calóricos, interações medicamentosas, overtraining ou seleção biomecânica prejudicial sem a referida revisão.
Os relatórios e gráficos visíveis ao paciente são informativos e carecem de validade clínica sem validação expressa do profissional.
O Proprietário retém todos os direitos sobre a Plataforma:código, design, algoritmos, catálogos base, marcas e documentação, incluindo melhorias sugeridas pelo Cliente.
O Cliente retém a propriedade dos dados dos seus pacientes, da sua marca (logotipos carregados) e do conteúdo original inserido manualmente (receitas ou rotinas próprias).
Em relação aos dados do paciente, o Cliente é o Controlador de Dados e o Controlador de Dados Responsável (Art. 28 do RGPD). O Cliente garante base legitimadora e consentimento prévio, especialmente para dados de saúde (Art. 9).
O Titular trata dados de pacientes exclusivamente na qualidade de Subcontratante, de acordo com as instruções documentadas do Cliente constantes destes Termos e da Política de Privacidade / DPA. Essas instruções incluem, sem caráter limitativo, o alojamento, a operação do SaaS, o suporte técnico, a segurança, a auditoria e a melhoria contínua da Plataforma nos termos da secção 16.
O Titular não vende nem cede dados de pacientes a terceiros para fins publicitários alheios ao serviço. O Cliente obriga-se a informar os seus pacientes, na sua própria política de privacidade ou cláusulas informativas e através dos mecanismos do Portal, de que o Titular atua como Subcontratante e pode aceder aos dados do tenant para as finalidades aqui autorizadas, sem prejuízo da informação constante do Aviso ao Utilizador do Portal do Paciente.
O serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponibilidade». Não se garante disponibilidade de 100%. O Titular pode realizar manutenções programadas ou de emergência, procurando minimizar o impacto.
O Cliente deverá exportar periodicamente arquivos e faturamento utilizando as ferramentas habilitadas.
O Proprietário não é responsável pela perda ou corrupção de dados devido a:DDoS, ransomware, zero-day, falhas de provedores de nuvem, interrupções de rede, ações do Cliente ou de terceiros além do controle razoável do Proprietário.
A Plataforma integra serviços de terceiros para pagamentos (Stripe), email transacional do subcontratante, alojamento e, quando o Cliente o ativar, WhatsApp Business com a conta WABA do próprio Cliente. O Titular não controla alterações de política, indisponibilidades, bloqueios de conta ou tarifas desses fornecedores.
O envio de emails, WhatsApp ou notificações depende de fornecedores externos, reputação do remetente, listas de bloqueio e configuração do Cliente. O WhatsApp não é um sub-subcontratante com DPA SynkroBurn↔Meta: a relação contratual é Meta↔clínica. Não se garante a entrega, leitura nem ausência de filtros antispam.
Se o Cliente configurar SMTP ou domínio próprio, assume a responsabilidade pela autenticação (SPF, DKIM, DMARC), conteúdo enviado e cumprimento regulamentar das comunicações comerciais.
A indisponibilidade temporária de uma integração não obriga o Proprietário a compensar o Cliente; Serão procuradas alternativas razoáveis quando for tecnicamente viável.
Cada plano inclui limites de usuários, pacientes, armazenamento, remessa e outras métricas publicadas no painel de faturamento. A franquia pode bloquear funções, exigir extensão do plano ou pacotes adicionais.
O uso desproporcional ou abusivo em relação ao plano contratado poderá acarretar suspensão cautelar até a regularização, sem direito a indenização.
A assinatura é paga antecipadamente (mensal ou anualmente) via Stripe ou outro provedor autorizado. Os preços podem não incluir impostos, os quais serão refletidos na fatura de acordo com a morada fiscal do Cliente.
A assinatura é renovada automaticamente. Em caso de não pagamento, estorno injustificado ou expiração da forma de pagamento, após carência a conta é suspensa, bloqueando o acesso do Profissional e pacientes vinculados.
O Titular pode resolver de forma imediata em caso de incumprimento grave (abuso, usurpação de identidade, falta de qualificação habilitante). Não há reembolsos nem rateios por períodos já cobrados após cancelamento voluntário do Cliente, salvo imposição legal.
As faturas SaaS são emitidas em nome do Proprietário autônomo conforme dados do Aviso Legal.
A resolução ou descontinuação do serviço por decisão do Titular (cessação de atividade, encerramento da Plataforma ou outras causas da secção 17) rege-se exclusivamente por essa secção, sem prejuízo da presente secção 11.
Após concluir o plano, o Cliente dispõe de:dias dias para exportar os dados clínicos. Após o prazo, os prontuários dos pacientes serão destruídos com segurança, preservando apenas o que for legalmente exigido (faturamento B2B, registros técnicos limitados).
A não exportação no prazo é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados introduzidos, gestão de funções internas, rotação de pessoal e revogação de acessos.
O Proprietário não se responsabiliza por incidentes facilitados por senhas fracas, dispositivos comprometidos, phishing, redes públicas inseguras ou transferência de credenciais.
O Cliente notificará imediatamente o suporte do Proprietário sobre acessos suspeitos.
Caso o Cliente trate dados de menores ou de categorias especiais, estes deverão cumprir a regulamentação aplicável (consentimento dos pais, informação melhorada, registo de atividades). Toda a responsabilidade recai sobre o Profissional como Responsável.
Cada parte manterá confidencial a informação não pública da outra obtida ao abrigo do contrato, incluindo palavras-passe, configurações, dados de pacientes e segredos comerciais.
O acesso do Titular a ambientes do Cliente nos termos da secção 16 não constitui violação de confidencialidade nem acesso ilícito, mas sim execução de instruções do Responsável e prestação do serviço contratado. O pessoal autorizado do Titular fica obrigado a sigilo profissional e a não divulgar dados fora das finalidades autorizadas.
As obrigações de confidencialidade subsistem após a cessação do contrato durante cinco (5) anos, ou pelo prazo legal superior se aplicável a dados de saúde ou segredos comerciais.
O Cliente, na qualidade de responsável pelo tratamento, INSTRUI E AUTORIZA de forma expressa, prévia, informada e irrevogável enquanto dure o contrato (e durante os prazos de destruição posteriores) que o Titular, através de pessoal autorizado e contas de administração privilegiada (incluindo o papel «super_admin» ou equivalente), possa aceder a qualquer tenant, conta, painel, processo, configuração, registo, arquivo, imagem, comunicação ou dado alojado na Plataforma — reproduzindo a mesma visão operativa que teria um utilizador do Cliente — para as seguintes finalidades, que o Cliente declara necessárias à prestação do SaaS:
Este acesso não requer autorização caso a caso nem ticket prévio do Cliente, sem prejuízo de o Titular procurar a minimização (aceder apenas ao necessário) e registar os acessos privilegiados quando existam mecanismos técnicos de auditoria.
O Cliente reconhece que: (i) esse acesso é intrínseco a um SaaS multi-tenant gerido pelo fornecedor; (ii) não gera direito a indemnização, reclamação por “intrusão”, violação de segredo profissional alheio ao Titular, nem pretensão indemnizatória pelo mero facto do acesso autorizado; (iii) o Titular não assume função clínica nem substitui o Profissional ao visualizar dados; (iv) o Cliente mantém o dever de informar pacientes/titulares dos dados sobre o Subcontratante e estas finalidades.
É proibido ao Titular: vender dados de pacientes; utilizá-los para publicidade dirigida a pacientes finais em nome próprio; ou transferi-los para terceiros alheios a subcontratantes autorizados, salvo instrução do Cliente ou obrigação legal.
Sempre que razoavelmente possível sem frustrar a finalidade prosseguida, o Titular dará prioridade a dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados para análise de produto. O acesso identificável fica justificado quando seja necessário para suporte, segurança, qualidade ou melhoria do serviço contratado.
O Titular poderá resolver este contrato e/ou descontinuar total ou parcialmente a Plataforma ou o serviço SaaS, de forma unilateral e sem que tal constitua incumprimento, em qualquer dos seguintes casos:
Pré-aviso: o Titular comunicará a resolução ou descontinuação com um prazo mínimo de 30 dias de calendário contados a partir da data da comunicação efetuada pela SynkroBurn (marca comercial do Titular) para o email de contacto do Cliente registado na Plataforma e/ou mediante aviso no painel de administração. A comunicação por qualquer um desses canais será considerada válida e eficaz.
Durante o pré-aviso, o Titular procurará manter o acesso na medida tecnicamente viável. O Cliente deverá exportar todos os dados de que necessite antes da data efetiva de cessação. Decorrida essa data, aplicar-se-á o regime de exportação e destruição da secção 12 (ou o prazo residual remanescente, se for inferior).
Efeitos económicos: o Titular reembolsará, se aplicável, a parte proporcional das quotas pré-pagas correspondentes ao período de serviço não usufruído após a data efetiva de cessação, através do mesmo meio de pagamento ou por transferência, num prazo razoável. Ficam excluídos juros de mora salvo imposição legal, e não serão reembolsados períodos já consumidos durante o pré-aviso se o serviço esteve disponível.
Exclusão de reclamações: o Cliente aceita que a resolução ou descontinuação nos termos desta secção 17 não gera direito a indemnização por lucros cessantes, perda de clientela, custos de migração para outro fornecedor, dano emergente indireto, dano reputacional, nem qualquer outra compensação distinta do reembolso proporcional das quotas pré-pagas não usufruídas indicado acima. O Cliente renuncia expressamente, na máxima medida permitida pela lei aplicável a contratos B2B entre empresários, a qualquer outra reclamação decorrente da cessação ou encerramento do serviço anunciado com o pré-aviso aqui previsto.
Sobrevivencia: apos a terminacao, permanecerao em vigor, entre outras, as clausulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitacao de responsabilidade, indemnizacao, protecao de dados quando aplicavel, e jurisdicao.
O Proprietário poderá modificar funcionalidades, interfaces, limites técnicos ou fornecedores de infraestrutura por motivos legais, de segurança ou de evolução do produto, procurando não degradar substancialmente o núcleo contratado.
Alterações relevantes nos subprocessadores serão refletidas na Política de Privacidade.
Navegadores e sistemas operacionais atualizados são recomendados. O Proprietário não garante o funcionamento em versões obsoletas, navegadores não suportados ou dispositivos com restrições de segurança corporativa do Cliente.
O Proprietário não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de clientela, paralisação comercial ou danos à reputação.
A responsabilidade total acumulada está limitada ao valor líquido pago pelo Cliente nos doze (12) meses anteriores ao facto causal.
Nada no presente contrato exclui a responsabilidade que não possa ser limitada por lei imperativa (em particular, dolo ou negligência grave quando tal seja exigido pela legislação aplicável).
O Cliente indemnizará o Titular contra reclamações de pacientes, autoridades de saúde, consumidores ou ordens profissionais decorrentes de: atividade clínica do Cliente; falta de qualificação ou seguro; consentimento inválido; falta de informação aos titulares dos dados sobre o Subcontratante; prescrição sem revisão de conteúdos algorítmicos; incumprimento do RGPD imputável ao Cliente; ou comunicações enviadas pelo Cliente.
Esta obrigação subsiste após a rescisão do contrato no que diz respeito aos acontecimentos ocorridos durante a sua vigência.
Os planos gerados são propostas combinatórias. A otimização clínica ou a variedade infinita não são garantidas com catálogos restritivos. O Cliente adapta repetições e deficiências detectadas com base em critérios profissionais.
Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento devido a motivos de força maior:desastres naturais, pandemias, greves, guerras, embargos, cortes massivos de energia, ataques cibernéticos a nível nacional ou falhas estruturais da Internet.
O Proprietário pode modificar estes Termos devido a alterações legais ou de serviço. Modificações substanciais serão notificadas pelo menos quinze (15) dias por correio ou notificação do painel. A continuação da utilização após a entrada em vigor implica aceitação; O Cliente pode cancelar mais cedo caso não concorde.
A não exigência específica de um direito não implica renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
Este contrato é regido pela legislação espanhola.
As partes submetem-se aos Tribunais e Tribunais deBadajoz (Espanha), renunciando a qualquer outro foro.
O regime de proteção de dados, o contrato de subcontratação (Art. 28 RGPD) e a lista de sub-subcontratantes constam da Política de Privacidade e DPA, que faz parte integrante destes Termos.
O Titular designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) de forma voluntária (Art. 37.4 RGPD e Art. 34 LOPDGDD), nos termos dos artigos 37 a 39 do Regulamento (UE) 2016/679 e dos artigos 34 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018. Os dados de contacto do EPD são publicados por meios eletrónicos em cumprimento do artigo 37.7 do RGPD.
O EPD é o ponto de contacto do Titular tanto quando este atua como Responsável pelo tratamento (dados de profissionais, clínicas, pessoal autorizado e visitantes do website público) como quando atua como Subcontratante (dados de pacientes alojados por conta de cada Centro). O EPD não receberá instruções relativamente ao exercício das suas funções (Art. 38.3 RGPD).
Os titulares dos dados cujos dados de saúde ou outros dados clínicos sejam tratados por um Centro/Profissional deverão exercer preferencialmente os seus direitos ARCO-POL perante esse Centro, que é o responsável pelo tratamento. O DPO do subcontratante poderá receber consultas ou comunicações relativas ao cumprimento do encargo e tratá-las-á ou reencaminhá-las-á nos termos dos artigos 38 e 39 do RGPD, sem que tal implique que o Titular assuma a condição de responsável pelo tratamento perante o paciente nem resolva o mérito do processo clínico.
O desenvolvimento das finalidades, bases de legitimação, destinatários, prazos e restantes informações do artigo 13.º do RGPD figura na Política de Privacidade e Acordo de Subcontratação (DPA).